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Lista de CNAEs que Podem Ser MEI
As 471 ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, exatamente como constam do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, na redação da Resolução nº 182/2025: nome da ocupação, código CNAE, descrição da subclasse e incidência de ISS e ICMS. Busque pelo nome do seu trabalho ou filtre por segmento.
471
ocupações permitidas
351
subclasses CNAE
16
segmentos para filtrar
01/10/2025
última alteração do Anexo XI
— Como Ler a Lista —
Ocupação, CNAE e o Tributo que Define o DAS
O MEI se registra por ocupação — o nome popular do trabalho — e cada ocupação aponta para uma subclasse CNAE de 7 dígitos. As colunas ISS e ICMS dizem o que entra no DAS: serviços recolhem ISS (R$ 5,00), comércio e indústria recolhem ICMS (R$ 1,00), e algumas ocupações recolhem os dois.
Tabela A — 467 ocupações
Atividades em geral: comércio, indústria artesanal, alimentação, beleza, construção, reparos, serviços. Limite de R$ 81.000 por ano e DAS de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026.
Tabela B — 4 ocupações
Transportador autônomo de carga (municipal, intermunicipal, produtos perigosos e mudanças). Limite próprio de R$ 251.600 por ano e DAS de R$ 195,52 a R$ 200,52.
351 CNAEs distintos
Várias ocupações dividem o mesmo código. Quitandeiro, verdureiro e vendedor de aves vivas são todos 4724-5/00. Para o licenciamento, o que vale é o CNAE — veja as licenças de cada um.
— Anexo XI · Tabelas A e B —
As 471 Ocupações Permitidas ao MEI
Digite o nome do seu trabalho (sem se preocupar com acentos), o CNAE ou uma palavra da descrição. Ou filtre por segmento. A lista está completa e na redação oficial.
471 de 471
🍽️ Alimentação e Bebidas 69 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Abatedor(a) de aves com comercialização do produto | 4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim | Ver licenças → |
| Açougueiro(a) | 4722-9/01Comércio varejista de carnes - açougues | Não | Sim | Ver licenças → |
| Baleiro(a) | 4721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Barraqueiro(a) | 4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Não | Sim | Ver licenças → |
| Beneficiador(a) de castanha | 1031-7/00Fabricante de conservas de frutas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) | 1092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Chocolateiro(a) | 1093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | Não | Sim | Ver licenças → |
| Churrasqueiro(a) ambulante | 5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Churrasqueiro(a) em domicílio | 5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de bebidas | 4723-7/00Comércio varejista de bebidas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de cestas de café da manhã | 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de laticínios | 4721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos de panificação | 4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos de tabacaria | 4729-6/01Tabacaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos naturais | 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Compoteiro(a) | 1031-7/00Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Confeiteiro(a) | 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. | Não | Sim | Ver licenças → |
| Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo | 5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim | Ver licenças → |
| Doceiro(a) | 5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de alimentos prontos congelados | 1096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados | 1031-7/00Fabricante de conservas de frutas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de amido e féculas de vegetais | 1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de açúcar mascavo | 1071-6/00Fabricação de açúcar em bruto | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas | 1093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de chá | 1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.) | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de conservas de frutas | 1031-7/00Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais | 1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de especiarias | 1095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de gelo comum | 1099-6/04Fabricação de gelo comum | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de geléia de mocotó | 1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de laticínios | 1052-0/00Fabricação de laticínios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de massas alimentícias | 1094-5/00Fabricação de massas alimentícias | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de polpas de frutas | 1031-7/00Fabricação de conservas de frutas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de produtos de soja | 1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de produtos derivados de carne | 1013-9/01Fabricação de produtos de carne | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de produtos derivados do arroz | 1061-9/02Fabricação de produtos do arroz | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de pão de queijo congelado | 1091-1/01Fabricação de produtos de panificação industrial | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de rapadura e melaço | 1071-6/00Fabricação de açúcar em bruto | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos | 1122-4/03Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 1033-3/01Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes | 1033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | Não | Sim | Ver licenças → |
| Farinheiro de mandioca | 1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca e derivados | Não | Sim | Ver licenças → |
| Farinheiro de milho | 1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas | 5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Marmiteiro(a) | 5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim | Ver licenças → |
| Merceeiro(a)/vendeiro(a) | 4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Não | Sim | Ver licenças → |
| Moendeiro(a) | 1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Padeiro(a) | 1091-1/01Fabricação de produtos de panificação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Peixeiro(a) | 4722-9/02Peixaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Pipoqueiro(a) | 5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Pizzaiolo(a) em domicílio | 5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento | 5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | Não | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento | 5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | Não | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de cantinas | 5620-1/03Cantinas - serviços de alimentação privativos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de casa de chá | 5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | Não | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de casa de sucos | 5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | Não | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de lanchonete | 5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | Não | Sim | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de restaurante | 5611-2/01Restaurantes e similares | Não | Sim | Ver licenças → |
| Queijeiro(a)/manteigueiro(a) | 1052-0/00Fabricação de laticínios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Quitandeiro(a) | 4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim | Ver licenças → |
| Quitandeiro(a) ambulante | 5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Salgadeiro(a) | 5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Não | Sim | Ver licenças → |
| Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) | 1013-9/01Fabricação de produtos de carne | Não | Sim | Ver licenças → |
| Sorveteiro(a) | 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Sorveteiro(a) ambulante | 5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios | 5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação | 4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim | Ver licenças → |
| Verdureiro | 4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Não | Sim | Ver licenças → |
| Vinagreiro | 1099-6/01Fabricação de vinagres | Não | Sim | Ver licenças → |
🛍️ Comércio Varejista 65 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Antiquário(a) | 4785-7/01Comércio varejista de antiguidades | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de armarinho | 4755-5/02Comercio varejista de artigos de armarinho | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de bebê | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de cama, mesa e banho | 4755-5/03Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de caça, pesca e camping | 4763-6/04Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de colchoaria | 4754-7/02Comércio varejista de artigos de colchoaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de cutelaria | 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de iluminação | 4754-7/03Comércio varejista de artigos de iluminação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de joalheria | 4783-1/01Comércio varejista de artigos de joalheria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de relojoaria | 4783-1/02Comércio varejista de artigos de relojoaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | 4759-8/01Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de viagem | 4782-2/02Comércio varejista de artigos de viagem | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos de óptica | 4774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos do vestuário e acessórios | 4781-4/00Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos eróticos | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos esportivos | 4763-6/02Comércio varejista de artigos esportivos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem | 4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos funerários | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos médicos e ortopédicos | 4773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos para habitação | 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos usados | 4785-7/99Comércio varejista de outros artigos usados | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | 4763-6/03Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de brinquedos e artigos recreativos | 4763-6/01Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | 4744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de calçados | 4782-2/01Comércio varejista de calçados | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de carvão e lenha | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria | 4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de discos, cds, dvds e fitas | 4762-8/00Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | 4753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de embalagens | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação | 4752-1/00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática | 4751-2/01Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de equipamentos para escritório | 4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de ferragens e ferramentas | 4744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de inseticidas e raticidas | 4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de instrumentos musicais e acessórios | 4756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de lubrificantes | 4732-6/00Comércio varejista de lubrificantes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de madeira e artefatos | 4744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de materiais de construção em geral | 4744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de materiais hidráulicos | 4744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de material elétrico | 4742-3/00Comércio varejista de material elétrico | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de miudezas e quinquilharias | 4713-0/02Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de molduras e quadros | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de móveis | 4754-7/01Comércio varejista de móveis | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de objetos de arte | 4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de perucas | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico | 4757-1/00Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos | 4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos de higiene pessoal | 4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos de limpeza | 4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos para festas e natal | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos para piscinas | 4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de produtos religiosos | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de redes para dormir | 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de sistema de segurança residencial | 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos | 4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de tecidos | 4755-5/01Comércio varejista de tecidos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de tintas e materiais para pintura | 4741-5/00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de toldos e papel de parede | 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de vidros | 4743-1/00Comércio varejista de vidros | Não | Sim | Ver licenças → |
| Jornaleiro(a) | 4761-0/02Comércio varejista de jornais e revistas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Livreiro(a) | 4761-0/01Comércio varejista de livros | Não | Sim | Ver licenças → |
| Papeleiro(a) | 4761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática | 4751-2/02Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | Sim | Sim | Ver licenças → |
💈 Beleza e Bem-estar 8 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Barbeiro | 9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure | Sim | Não | Ver licenças → |
| Cabeleireiro(a) | 9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure | Sim | Não | Ver licenças → |
| Colocador(a) de piercing | 9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing | Sim | Não | Ver licenças → |
| Depilador(a) | 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Sim | Não | Ver licenças → |
| Esteticista | 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Sim | Não | Ver licenças → |
| Manicure/pedicure | 9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure | Sim | Não | Ver licenças → |
| Maquiador(a) | 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | Sim | Não | Ver licenças → |
| Tatuador(a) | 9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing | Sim | Não | Ver licenças → |
🩺 Saúde e Cuidados 1 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Cuidador(a) de idosos e enfermos | 8712-3/00Atividades de fornecimento de infra- estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | Sim | Não | Ver licenças → |
🐾 Pet e Animais 8 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Adestrador(a) de animais | 9609-2/07Alojamento de animais domésticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Adestrador(a) de cães de guarda | 8011-1/02Serviços de adestramento de cães de guarda | Sim | Não | Ver licenças → |
| Banhista de animais domésticos | 9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) (não inclui a venda de medicamentos) | 4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Criador(a) de animais domésticos | 0159-8/02Criação de animais de estimação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Cuidador(a) de animais (pet sitter) | 9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Esteticista de animais domésticos | 9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Tosador(a) de animais domésticos | 9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim | Não | Ver licenças → |
🏗️ Construção e Reformas 27 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Azulejista | 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Bombeiro(a) hidráulico | 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | Sim | Não | Ver licenças → |
| Calafetador(a) | 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Calheiro (a) | 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Carpinteiro(a) instalador(a) | 4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | Sim | Não | Ver licenças → |
| Cerqueiro(a) | 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Colocador(a) de revestimentos | 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais | 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica | Sim | Não | Ver licenças → |
| Encanador | 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | Sim | Não | Ver licenças → |
| Gesseiro(a) | 4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de antenas de TV | 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança | 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | 4329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração | 4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de isolantes térmicos | 4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de painéis publicitários | 4329-1/01Instalação de painéis publicitários | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio | 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes | 4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | Sim | Não | Ver licenças → |
| Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | 4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Pastilheiro(a) | 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Pedreiro | 4399-1/03Obras de alvenaria | Sim | Não | Ver licenças → |
| Pintor(a) de parede | 4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral | Sim | Não | Ver licenças → |
| Poceiro/cisterneiro/ | 4399-1/05Perfuração e construção de poços de água | Sim | Não | Ver licenças → |
| Sintequeiro(a) | 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Telhador(a) | 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Vidraceiro de edificações | 4330-4/99Outras obras de acabamento da construção | Sim | Não | Ver licenças → |
🏭 Indústria Artesanal e Fabricação 95 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Acabador(a) de calçados | 1531-9/02Acabamento de calçados de couro sob contrato | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Alfaiate | 1412-6/02Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Armador(a) de ferragens na construção civil | 2599-3/01Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | Sim | Não | Ver licenças → |
| Artesão têxtil | 1359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificados | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) de bijuterias | 3212-4/00Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em borracha | 2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em cerâmica | 2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em cimento | 2330-3/99Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins | 1629-3/02Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em couro | 1529-7/00Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em gesso | 2330-3/99Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em louças, vidro e cristal | 2399-1/01Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em madeira | 1629-3/01Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em metais | 2599-3/99Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em metais preciosos | 3211-6/02Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em outros materiais | 3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em papel | 1749-4/00Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em plástico | 2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Artesão(ã) em vidro | 2319-2/00Fabricação de artigos de vidro | Não | Sim | Ver licenças → |
| Boneleiro(a) (fabricante de bonés) | 1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Não | Sim | Ver licenças → |
| Bordadeiro(a) | 1340-5/99Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Britador | 2391-5/01Britamento de pedras, exceto associado à extração | Não | Sim | Ver licenças → |
| Carpinteiro(a) | 1622-6/99Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | Não | Sim | Ver licenças → |
| Chapeleiro(a) | 1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Não | Sim | Ver licenças → |
| Clicherista | 1821-1/00Serviços de pré-impressão | Sim | Não | Ver licenças → |
| Colchoeiro(a) | 3104-7/00Fabricação de colchões | Não | Sim | Ver licenças → |
| Confeccionador(a) de carimbos | 3299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | Não | Sim | Ver licenças → |
| Costureiro(a) de roupas sob medida | 1412-6/02Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida | 1412-6/01Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Crocheteiro(a) | 1422-3/00Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | Não | Sim | Ver licenças → |
| Cunhador(a) de moedas e medalhas | 3211-6/03Cunhagem de moedas e medalhas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Curtidor de couro | 1510-6/00Curtimento e outras preparações de couro | Não | Sim | Ver licenças → |
| Customizador(a) de roupas | 1340-5/99Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Encadernador(a)/ plastificador(a) | 1822-9/01Serviços de encadernação e plastificação | Sim | Não | Ver licenças → |
| Estampador(a) de peças do vestuário | 1340-5/01Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Fabricante de artefatos de funilaria | 2532-2/01Produção de artefatos estampados de metal | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não | 2532-2/01Produção de artefatos estampados de metal | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de artefatos para pesca e esporte | 3230-2/00Fabricação de artefatos para pesca e esporte | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico | 1351-1/00Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de artigos de cutelaria | 2541-1/00Fabricação de artigos de cutelaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de aviamentos para costura | 3299-0/05Fabricação de aviamentos para costura | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de bolsas/bolseiro | 1521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de brinquedos não eletrônicos | 3240-0/99Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras | 1539-4/00Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de calçados de couro | 1531-9/01Fabricação de calçados de couro | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de cintos/cinteiro | 1414-2/00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão | 1732-0/00Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de embalagens de madeira | 1623-4/00Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de embalagens de papel | 1731-1/00Fabricação de embalagens de papel | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou não | 2512-8/00Fabricação de esquadrias de metal | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de fios de algodão | 1311-1/00Preparação e fiação de fibras de algodão | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã | 1312-0/00Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de guarda-chuvas e similares | 3299-0/01Fabricação de guarda-chuvas e similares | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de guardanapos e copos de papel | 1742-7/99Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de instrumentos musicais | 3220-5/00Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de jogos recreativos | 3240-0/99Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não | 3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 2740-6/02Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de malas | 1521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de meias | 1421-5/00Fabricação de meias | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de mochilas e carteiras | 1521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de painéis e letreiros luminosos | 3299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de papel | 1721-4/00Fabricação de papel | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de partes de peças do vestuário — facção | 1412-6/03Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de partes de roupas profissionais — facção | 1413-4/03Facção de roupas profissionais | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de partes de roupas íntimas — facção | 1411-8/02Facção de roupas íntimas | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de partes para calçados | 1540-8/00Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar | 3292-2/02Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de roupas íntimas | 1411-8/01Confecção de roupas íntimas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fabricante de velas, inclusive decorativas | 3299-0/06Fabricação de velas, inclusive decorativas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Ferramenteiro(a) | 2543-8/00Fabricação de ferramentas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Ferreiro/forjador | 2543-8/00Fabricação de ferramentas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Galvanizador(a) | 2539-0/02Serviços de tratamento e revestimento em metais | Sim | Não | Ver licenças → |
| Lapidador(a) | 3211-6/01Lapidação de gemas | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Marceneiro(a) sob encomenda ou não | 3101-2/00Fabricação de móveis com predominância de madeira | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Moveleiro(a) | 3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | Não | Sim | Ver licenças → |
| Moveleiro(a) de móveis metálicos | 3102-1/00Fabricação de móveis com predominância de metal | Não | Sim | Ver licenças → |
| Oleiro(a) | 2342-7/02Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Redeiro(a) | 1353-7/00Fabricação de artefatos de cordoaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Rendeiro(a) | 1359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Retificador(a) de motores para veículos automotores | 2950-6/00Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Salineiro/extrator de sal marinho | 0892-4/01Extração de sal marinho | Não | Sim | Ver licenças → |
| Seleiro(a) | 1529-7/00Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | Não | Sim | Ver licenças → |
| Serigrafista | 1813-0/99Impressão de material para outros usos | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Serigrafista publicitário | 1813-0/01Impressão de material para uso publicitário | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não | 2542-0/00Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Soldador(a)/brasador(a) | 2539-0/01Serviços de usinagem, tornearia e solda | Sim | Não | Ver licenças → |
| Tanoeiro(a) | 1623-4/00Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | Não | Sim | Ver licenças → |
| Tapeceiro(a) | 1352-9/00Fabricação de artefatos de tapeçaria | Não | Sim | Ver licenças → |
| Tecelão(ã) | 1322-7/00Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Não | Sim | Ver licenças → |
| Tecelão(ã) de algodão | 1321-9/00Tecelagem de fios de algodão | Não | Sim | Ver licenças → |
| Torneiro(a) mecânico | 2539-0/01Serviços de usinagem, tornearia e solda | Sim | Não | Ver licenças → |
| Tricoteiro(a) | 1422-3/00Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | Não | Sim | Ver licenças → |
| Vassoureiro(a) | 3291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | Não | Sim | Ver licenças → |
🔧 Reparos e Manutenção 49 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Amolador(a) de artigos de cutelaria | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Chaveiro(a) | 9529-1/02Chaveiros | Sim | Não | Ver licenças → |
| Estofador(a) | 9529-1/05Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais | 3321-0/00Instalação de máquinas e equipamentos industriais | Sim | Não | Ver licenças → |
| Montador(a) de móveis | 3329-5/01Serviços de montagem de móveis de qualquer material | Sim | Não | Ver licenças → |
| Ourives | 9529-1/06Reparação de jóias | Sim | Não | Ver licenças → |
| Relojoeiro(a) | 9529-1/03Reparação de relógios | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador (a) de artigos de tapeçaria | 9529-1/05Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) | 3314-7/01Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) | 3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | 3313-9/99Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de balanças industriais e comerciais | 3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | 3313-9/02Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de bicicleta | 9529-1/04Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de brinquedos | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de cordas, velames e lonas | 3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer | 3317-1/02Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de equipamentos esportivos | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | 3314-7/02Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos | 3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de extintor de incêndio | 3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de filtros industriais | 3314-7/10Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos | 3313-9/01Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de instrumentos musicais | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório | 3314-7/09Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | 3314-7/07Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira | 3314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | 3314-7/20Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | 3314-7/11Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | 3314-7/19Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas gráfica | 3314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas para encadernação | 3314-7/99Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | 3314-7/06Manutenção e reparação de máquinas, e equipamentos para instalações térmicas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de móveis | 9529-1/05Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de panelas (paneleiro) | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | 3311-2/00Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de toldos e persianas | 9529-1/05Reparação de artigos do mobiliário | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira | 3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de tratores agrícolas | 3314-7/12Manutenção e reparação de tratores agrícolas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reparador(a) de veículos de tração animal | 3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Restaurador(a) | 3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos | 3319-8/00Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Restaurador(a) de livros | 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Sapateiro(a) | 9529-1/01Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem | Sim | Não | Ver licenças → |
| Técnico(a) de manutenção de computador | 9511-8/00Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos | 9521-5/00Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | Sim | Não | Ver licenças → |
| Técnico(a) de manutenção de telefonia | 9512-6/00Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | Sim | Não | Ver licenças → |
🚗 Automotivo 15 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Borracheiro(a) | 4520-0/06Serviços de borracharia para veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Capoteiro(a) | 4520-0/08Serviços de capotaria | Sim | Não | Ver licenças → |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas | 4541-2/06Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores | 4530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas | 4541-2/07Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores | 4530-7/04Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | Não | Sim | Ver licenças → |
| Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar | 4530-7/05Comércio a varejo de pneumáticos e câmarasde-ar | Não | Sim | Ver licenças → |
| Eletricista de automóveis | 4520-0/03Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Funileiro/lanterneiro | 4520-0/02Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos | 4520-0/07Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Lavador(a) e polidor de carro | 4520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Mecânico(a) de motocicletas e motonetas | 4543-9/00Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Mecânico(a) de veículos | 4520-0/01Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Pintor(a) de automóveis | 4520-0/02Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
| Vidraceiro de automóveis | 4520-0/01Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | Sim | Não | Ver licenças → |
🚚 Transporte e Entregas 29 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Barqueiro(a) | 5099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Bikeboy (ciclista mensageiro) | 5320-2/02Serviços de entrega rápida | Sim | Não | Ver licenças → |
| Caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual | 4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | Não | Sim | Ver licenças → |
| Carregador (veículos | 5212-5/00Carga e descarga | Sim | Não | Ver licenças → |
| Carroceiro — transporte de carga | 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Carroceiro — transporte de mudança | 4930-2/04Transporte rodoviário de mudanças | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Entregador de malotes | 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo correio nacional | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Guardador(a) de móveis | 5211-7/02Guarda-móveis | Sim | Não | Ver licenças → |
| Guincheiro (reboque de veículos) | 5229-0/02Serviços de reboque de veículos | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Motoboy | 5320-2/02Serviços de entrega rápida | Sim | Não | Ver licenças → |
| Motorista (por aplicativo ou não) | 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Mototaxista | 4923-0/01Serviço de táxi | Sim | Não | Ver licenças → |
| Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal | 4929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de estacionamento de veículos | 5223-1/00Estacionamento de veículos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Taxista | 4923-0/01Serviço de táxi | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacionalTabela B | 4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | Não | Sim | Ver licenças → |
| Transportador autônomo de carga — mudançasTabela B | 4930-2/04Transporte rodoviário de mudanças | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Transportador autônomo de carga — municipalTabela B | 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador autônomo de carga — produtos perigososTabela B | 4930-2/03Transporte rodoviário de produtos perigosos | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos | 5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador(a) de mudanças | 4930-2/04Transporte rodoviário de mudanças | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Transportador(a) escolar | 4924-8/00Transporte escolar | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana | 4929-9/02Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | Não | Sim | Ver licenças → |
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial | 5091-2/02Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional | Não | Sim | Ver licenças → |
| Transportador(a) marítimo de carga | 5011-4/01Transporte marítimo de cabotagem - carga | Não | Sim | Ver licenças → |
| Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete | 4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, municipal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) | 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador(a) municipal de travessia por navegação | 5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipal | Sim | Não | Ver licenças → |
| Transportador(a) municipal hidroviário de cargas | 5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia | Sim | Não | Ver licenças → |
🌾 Agropecuária e Pesca 10 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Apicultor(a) | 0159-8/01Apicultura | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Cacimbeiro prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada | 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não | Ver licenças → |
| Criador(a) de peixes ornamentais em água doce | 0322-1/04Criação de peixes ornamentais em água doce | Não | Sim | Ver licenças → |
| Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada | 0321-3/04Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | Não | Sim | Ver licenças → |
| Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada | 0161-0/02Serviço de poda de arvores para lavoura | Sim | Não | Ver licenças → |
| Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada | 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não | Ver licenças → |
| Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada | 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não | Ver licenças → |
| Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada | 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | Sim | Não | Ver licenças → |
| Tosquiador(a) | 0162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Viveirista | 0121-1/01Horticultura, exceto morango | Não | Sim | Ver licenças → |
🎓 Educação, Esporte e Cultura 10 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral | 8592-9/99Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instrutor(a) de artes cênicas | 8592-9/02Ensino de artes cênicas, exceto dança | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instrutor(a) de cursos gerenciais | 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instrutor(a) de cursos preparatórios | 8599-6/05Cursos preparatórios para concursos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instrutor(a) de idiomas | 8593-7/00Ensino de idiomas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instrutor(a) de informática | 8599-6/03Treinamento em informática | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instrutor(a) de música | 8592-9/03Ensino de música | Sim | Não | Ver licenças → |
| Professor(a) particular | 8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de fliperama | 9329-8/04Exploração de jogos eletrônicos recreativos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar | 9329-8/03Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | Sim | Não | Ver licenças → |
💻 Tecnologia e Comunicação 7 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas | 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Editor(a) de jornais diários | 5812-3/01Editor de jornais diários | Sim | Não | Ver licenças → |
| Editor(a) de jornais não diários | 5812-3/02Editor de jornais não diários | Sim | Não | Ver licenças → |
| Editor(a) de lista de dados e de outras informações | 5819-1/00Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Editor(a) de livros | 5811-5/00Edição de livros | Sim | Não | Ver licenças → |
| Editor(a) de revistas | 5813-1/00Edição de revistas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) de rede de computadores | 6190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
🎉 Eventos, Arte e Entretenimento 18 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Animador(a) de festas | 9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Cantor(a)/músico(a) | 9001-9/02Produção musical | Sim | Não | Ver licenças → |
| Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) | 9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação | Sim | Não | Ver licenças → |
| Dublador(a) | 5912-0/01Serviços de dublagem | Sim | Não | Ver licenças → |
| Editor(a) de vídeo | 5912-0/99Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Filmador(a) | 7420-0/04Filmagem de festas e eventos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Fotógrafo(a) | 7420-0/01Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | Sim | Não | Ver licenças → |
| Fotógrafo(a) aéreo | 7420-0/02Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Fotógrafo(a) submarino | 7420-0/02Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Humorista e contador de histórias | 9001-9/01Produção teatral | Sim | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de instrumentos musicais | 7729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas | 7729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | Não | Não | Ver licenças → |
| Mágico(a) | 9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Promotor(a) de eventos | 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de casas de festas e eventos | 8230-0/02Casas de festas e eventos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Restaurador(a) de obras de arte | 9002-7/02Restauração de obras de arte | Sim | Não | Ver licenças → |
| Revelador(a) fotográfico | 7420-0/03Laboratórios fotográficos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Técnico(a) de sonorização e de iluminação | 9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação | Sim | Não | Ver licenças → |
💼 Serviços Profissionais e Empresariais 49 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Agente de correio franqueado e permissionário | 5310-5/02Atividades de franqueadas do correio nacional | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Agente de viagens | 7911-2/00Agências de viagens | Sim | Não | Ver licenças → |
| Agente funerário | 9603-3/04Serviços de funerárias | Sim | Não | Ver licenças → |
| Agente matrimonial | 9609-2/02Agências matrimoniais | Sim | Não | Ver licenças → |
| Bike propagandista | 7319-0/99Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Carroceiro — coleta de entulhos e resíduos | 3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Cartazista, pintor de | 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Cobrador(a) de dívidas | 8291-1/00Atividades de cobranças e informações cadastrais | Sim | Não | Ver licenças → |
| Coletor de resíduos não-perigosos | 3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Digitador(a) | 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa | 3600-6/02Distribuição de água por caminhões | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Envasador(a) e empacotador(a) | 8292-0/00Envasamento e empacotamento sob contrato | Sim | Não | Ver licenças → |
| Fabricante de fumo e derivados do fumo | 1220-4/99Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | Não | Sim | Ver licenças → |
| Fosseiro (limpador de fossa) | 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | Sim | Não | Ver licenças → |
| Fotocopiador(a) | 8219-9/01Fotocópias | Sim | Não | Ver licenças → |
| Gravador(a) de carimbos | 8299-7/03Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | Sim | Não | Ver licenças → |
| Guia de turismo | 7912-1/00Operadores turísticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança | 8020-0/02Outras atividades de serviços de segurança | Sim | Não | Ver licenças → |
| Locador de andaimes | 7732-2/02Aluguel de andaimes | Sim | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos | 7729-2/01Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de bicicletas | 7721-7/00Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | 7739-0/02Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos | 7721-7/00Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares | 7722-5/00Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores | 7729-2/99Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de material e equipamento esportivo | 7721-7/00Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de material médico | 7729-2/03Aluguel de material médico | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de motocicleta, sem condutor | 7719-5/99Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | 7731-4/00Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | 7732-2/01Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório | 7733-1/00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios | 7723-3/00Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | 7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | Não | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | 7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | Sim | Não | Ver licenças → |
| Locador(a) de vídeo games | 7722-5/00Aluguel de fitas de video, dvds e similares | Não | Não | Ver licenças → |
| Mergulhador(a) (escafandrista) | 7490-1/02Escafandria e mergulho | Sim | Não | Ver licenças → |
| Panfleteiro(a) | 7319-0/02Promoção de vendas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Promotor(a) de turismo local | 7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Promotor(a) de vendas | 7319-0/02Promoção de vendas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de albergue não assistencial | 5590-6/01Albergues, exceto assistenciais | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de camping | 5590-6/02Campings | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de carro de som para fins publicitários | 7319-0/99Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de hospedaria | 5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de pensão | 5590-6/03Pensões (alojamento) | Sim | Não | Ver licenças → |
| Proprietário(a) de sala de acesso à internet | 8299-7/07Salas de acesso à internet | Sim | Não | Ver licenças → |
| Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio | 3831-9/99Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Reciclador (a) de materiais plásticos | 3832-7/00Recuperação de materiais plásticos | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Reciclador (a) de sucatas de alumínio | 3831-9/01Recuperação de sucatas de alumínio | Sim | Sim | Ver licenças → |
| Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro | 3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente | Sim | Sim | Ver licenças → |
🏠 Serviços Pessoais e Domésticos 11 ocupações
| Ocupação | CNAE e subclasse | ISS | ICMS | Licenças |
|---|---|---|---|---|
| Astrólogo(a) | 9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Carregador de malas | 9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Diarista | 9700-5/00Serviços domésticos | Sim | Não | Ver licenças → |
| Engraxate | 9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Jardineiro(a) | 8130-3/00Atividades paisagísticas | Sim | Não | Ver licenças → |
| Lavadeiro(a) de roupas | 9601-7/01Lavanderias | Sim | Não | Ver licenças → |
| Lavadeiro(a) de roupas profissionais | 9601-7/03Toalheiros | Sim | Não | Ver licenças → |
| Lavador(a) de estofado e sofá | 9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo | 9609-2/99Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Piscineiro(a) | 8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | Sim | Não | Ver licenças → |
| Tintureiro(a) | 9601-7/02Tinturarias | Sim | Não | Ver licenças → |
Nenhuma ocupação do Anexo XI corresponde à busca. Se a sua atividade não aparece aqui, ela não pode ser MEI — o caminho é a ME no Simples Nacional.
ISS — serviço: R$ 5,00 no DAS
ICMS — comércio/indústria: R$ 1,00 no DAS
Tabela B — transportador autônomo de carga, limite de R$ 251.600
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (Tabelas A e B), com a redação da Resolução CGSN nº 182/2025 (DOU de 01/10/2025).
A ocupação permitida não dispensa as licenças da atividade
Constar do Anexo XI resolve a pergunta "posso ser MEI?". Não resolve "posso funcionar neste endereço?". Alimentação, beleza, pet, cosméticos, fabricação e oficinas são atividades de interesse da saúde ou do meio ambiente e exigem Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou CETESB mesmo em escala de MEI. Veja as licenças de cada ocupação.
— Dúvidas —
Perguntas Frequentes
Quantas atividades podem ser MEI?+
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lista 471 ocupações: 467 na Tabela A (atividades em geral) e 4 na Tabela B (transportador autônomo de carga). Como várias ocupações compartilham o mesmo código, elas correspondem a 351 subclasses CNAE distintas.
Por que a lista é de ocupações e não de CNAEs?+
Porque o MEI se registra por ocupação, com nome popular (sorveteiro, cabeleireiro, pedreiro), e cada ocupação aponta para uma subclasse CNAE. Um mesmo CNAE pode receber várias ocupações: o 4724-5/00, por exemplo, atende quitandeiro, verdureiro, abatedor de aves e vendedor de aves vivas.
O que significam as colunas ISS e ICMS?+
Indicam que tributo a ocupação recolhe no DAS: ISS para serviços (R$ 5,00 por mês) e ICMS para comércio e indústria (R$ 1,00 por mês). Quem tem os dois paga R$ 87,05 em 2026; só ICMS, R$ 82,05; só ISS, R$ 86,05.
Minha atividade não está na lista. O que faço?+
Se não consta do Anexo XI, não pode ser MEI. O caminho é abrir uma Microempresa optante pelo Simples Nacional, que admite praticamente todas as atividades, inclusive as profissões regulamentadas. A lista completa do que não pode ser MEI está neste hub.
Posso ter mais de uma ocupação no MEI?+
Sim: uma ocupação principal e até 15 secundárias, todas obrigatoriamente do Anexo XI. A principal define o valor do DAS; qualquer secundária fora da lista impede o enquadramento.
A lista muda com frequência?+
O Comitê Gestor do Simples Nacional altera o Anexo XI por resolução, em geral uma vez por ano, incluindo, excluindo ou renomeando ocupações. A alteração mais recente é a Resolução CGSN 182/2025, que trocou o CNAE do motorista por aplicativo para 4923-0/02 e passou a incluir ICMS na ocupação. Esta página é regenerada a partir do texto oficial a cada alteração.
— Hub Abrir Empresa —
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Abrir Empresa: o Hub
Ponto de partida: do MEI à empresa de grande porte, com as licenças de cada etapa.
Ler →Passo a Passo para Abrir Empresa no Brasil
As 10 etapas, do CNAE à primeira nota fiscal, nos dois caminhos: MEI e ME no Simples Nacional.
Ler →Como Abrir um MEI
Requisitos, impedimentos, abertura no Portal do Empreendedor, DAS de 2026 e obrigações.
Ler →Como Abrir uma ME no Simples Nacional
Natureza jurídica, Junta Comercial, CNPJ, inscrições, opção pelo Simples e anexos.
Ler →A Evolução da Empresa: MEI → ME → EPP → Grande Porte
Quando e como mudar de porte, o que muda nos tributos, nas obrigações e nas licenças.
Ler →Lista de CNAEs que Não Podem Ser MEI
As 980 subclasses fora do Anexo XI, organizadas por seção da CNAE, e o caminho alternativo.
Ler →Licenças para Cada Atividade MEI
O que a Prefeitura, os Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a CETESB exigem de cada ocupação.
Ler →Achou a Ocupação? Saiba Quais Licenças Ela Exige
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