Licenças para Cada Atividade MEI
O que a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a CETESB e os órgãos de produtos controlados exigem de cada uma das 471 ocupações do Anexo XI — e as exigências particulares de alimentação, beleza, pet, construção, fabricação, oficinas e transporte. Busque a sua ocupação e veja as frentes antes de abrir.
O Que a Dispensa do MEI Cobre — e o Que Não Cobre
A Resolução CGSIM nº 59/2020 dispensa o MEI de atividade de baixo risco do alvará e das licenças de funcionamento, mediante o Termo de Ciência e Responsabilidade assinado no registro. A classificação de baixo risco segue a Resolução CGSIM nº 51/2019 e as listas municipais. Tudo o que fica fora disso — e são muitas ocupações — segue o licenciamento normal.
Prefeitura
Dispensa de alvará no baixo risco; alvará normal em risco médio e alto (alimentação com manipulação, oficina, fabricação). Em todos os casos, zoneamento compatível. Ambulantes: permissão de uso de via pública.
Alvará de funcionamento →Corpo de Bombeiros
Licencia a edificação, não a pessoa. Sem estabelecimento (rua, casa do cliente): nada. Com loja, oficina ou ateliê: CLCB no baixo risco ou AVCB quando a área, a lotação ou os inflamáveis superam os limites.
CLCB e AVCB →Vigilância Sanitária
Para as ocupações de interesse da saúde (69 CNAEs do Anexo XI): alimentação, beleza, pet, cosméticos, saneantes, lavanderia. Cadastro ou licença sanitária, boas práticas e, em 30 CNAEs, o Laudo Técnico de Avaliação do projeto físico.
Licenciamento sanitário →CETESB
Para fabricação, oficinas e atividades com efluentes ou resíduos (136 CNAEs). Em escala de MEI, costuma caber a dispensa formal (CDL) ou a licença simplificada — que precisam ser requeridas.
Licenciamento ambiental →Como ler as badges da lista
Prefeitura Bombeiros aparecem em toda ocupação e significam "conforme a situação": dispensa ou alvará, nada ou CLCB/AVCB. Vigilância Sanitária LTA CETESB Polícia Federal Polícia Civil aparecem só quando o CNAE da ocupação exige. CETESB* indica exigência condicional, que depende do processo (óleo, solventes, efluentes). Passe o mouse sobre a badge para ver o detalhe.
As 471 Ocupações e Suas Frentes de Licenciamento
Cada segmento abre com as exigências particulares e lista as ocupações com as frentes que o CNAE delas exige. Busque pela ocupação ou pelo código; as badges levam à página de cada licença.
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🍽️ Alimentação e Bebidas 69 ocupações
Exigências particulares. Toda ocupação de alimentação é de interesse da saúde: cadastro ou licença da Vigilância Sanitária municipal (em São Paulo, o CMVS), Manual de Boas Práticas e POPs (RDC Anvisa 216/2004 e Portaria CVS 5/2013), curso de boas práticas de manipulação, controle de pragas e potabilidade da água. Quem fabrica (doces, pães, conservas, massas, molhos) responde também pela rotulagem e, em escala de MEI, costuma precisar do Laudo Técnico de Avaliação do projeto físico e da dispensa formal da CETESB. Produtos de origem animal (embutidos, queijos, mel) exigem registro no serviço de inspeção (SIM, SISP ou SIF). Ambulante e food truck: permissão de uso de via pública da Prefeitura e licença sanitária específica. Com loja: CLCB dos Bombeiros e atenção ao GLP (botijões conforme a Instrução Técnica).
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Abatedor(a) de aves com comercialização do produtoComércio varejista de hortifrutigranjeiros | 4724-5/00 | |
| Açougueiro(a)Comércio varejista de carnes - açougues | 4722-9/01 | |
| Baleiro(a)Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | 4721-1/04 | |
| Barraqueiro(a)Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | 4712-1/00 | |
| Beneficiador(a) de castanhaFabricante de conservas de frutas | 1031-7/00 | |
| Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)Fabricação de biscoitos e bolachas | 1092-9/00 | |
| Chocolateiro(a)Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | 1093-7/01 | |
| Churrasqueiro(a) ambulanteServiços ambulantes de alimentação | 5612-1/00 | |
| Churrasqueiro(a) em domicílioServiços de alimentação para eventos e recepções - bufê | 5620-1/02 | |
| Comerciante de bebidasComércio varejista de bebidas | 4723-7/00 | |
| Comerciante de cestas de café da manhãComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 4729-6/99 | |
| Comerciante de laticíniosComércio varejista de laticínios e frios | 4721-1/03 | |
| Comerciante de produtos de panificaçãoPadaria e confeitaria com predominância de revenda | 4721-1/02 | |
| Comerciante de produtos de tabacariaTabacaria | 4729-6/01 | |
| Comerciante de produtos naturaisComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 4729-6/99 | |
| Compoteiro(a)Fabricação de conservas de frutas | 1031-7/00 | |
| Confeiteiro(a)Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. | 1091-1/02 | |
| Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumoFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 5620-1/04 | |
| Doceiro(a)Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 5620-1/04 | |
| Fabricante de alimentos prontos congeladosFabricação de alimentos e pratos prontos | 1096-1/00 | |
| Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgadosFabricante de conservas de frutas | 1031-7/00 | |
| Fabricante de amido e féculas de vegetaisFabricação de amidos e féculas de vegetais | 1065-1/01 | |
| Fabricante de açúcar mascavoFabricação de açúcar em bruto | 1071-6/00 | |
| Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadasFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | 1093-7/02 | |
| Fabricante de cháFabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.) | 1099-6/05 | |
| Fabricante de conservas de frutasFabricação de conservas de frutas | 1031-7/00 | |
| Fabricante de conservas de legumes e outros vegetaisFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 1032-5/99 | |
| Fabricante de especiariasFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | 1095-3/00 | |
| Fabricante de gelo comumFabricação de gelo comum | 1099-6/04 | |
| Fabricante de geléia de mocotóFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 1099-6/99 | |
| Fabricante de laticíniosFabricação de laticínios | 1052-0/00 | |
| Fabricante de massas alimentíciasFabricação de massas alimentícias | 1094-5/00 | |
| Fabricante de polpas de frutasFabricação de conservas de frutas | 1031-7/00 | |
| Fabricante de produtos de sojaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | 1099-6/99 | |
| Fabricante de produtos derivados de carneFabricação de produtos de carne | 1013-9/01 | |
| Fabricante de produtos derivados do arrozFabricação de produtos do arroz | 1061-9/02 | |
| Fabricante de pão de queijo congeladoFabricação de produtos de panificação industrial | 1091-1/01 | |
| Fabricante de rapadura e melaçoFabricação de açúcar em bruto | 1071-6/00 | |
| Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescosFabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | 1122-4/03 | |
| Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumesFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 1033-3/01 | |
| Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumesFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | 1033-3/02 | |
| Farinheiro de mandiocaFabricação de farinha de mandioca e derivados | 1063-5/00 | |
| Farinheiro de milhoFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | 1064-3/00 | |
| Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresasFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | 5620-1/01 | |
| Marmiteiro(a)Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 5620-1/04 | |
| Merceeiro(a)/vendeiro(a)Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | 4712-1/00 | |
| Moendeiro(a)Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | 1069-4/00 | |
| Padeiro(a)Fabricação de produtos de panificação | 1091-1/01 | |
| Peixeiro(a)Peixaria | 4722-9/02 | |
| Pipoqueiro(a)Serviços ambulantes de alimentação | 5612-1/00 | |
| Pizzaiolo(a) em domicílioServiços de alimentação para eventos e recepções - bufê | 5620-1/02 | |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimentoBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | 5611-2/05 | |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimentoBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | 5611-2/04 | |
| Proprietário(a) de cantinasCantinas - serviços de alimentação privativos | 5620-1/03 | |
| Proprietário(a) de casa de cháLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 5611-2/03 | |
| Proprietário(a) de casa de sucosLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 5611-2/03 | |
| Proprietário(a) de lanchoneteLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 5611-2/03 | |
| Proprietário(a) de restauranteRestaurantes e similares | 5611-2/01 | |
| Queijeiro(a)/manteigueiro(a)Fabricação de laticínios | 1052-0/00 | |
| Quitandeiro(a)Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | 4724-5/00 | |
| Quitandeiro(a) ambulanteServiços ambulantes de alimentação | 5612-1/00 | |
| Salgadeiro(a)Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 5620-1/04 | |
| Salsicheiro(a)/linguiceiro(a)Fabricação de produtos de carne | 1013-9/01 | |
| Sorveteiro(a)Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 4729-6/99 | |
| Sorveteiro(a) ambulanteServiços ambulantes de alimentação | 5612-1/00 | |
| Vendedor(a) ambulante de produtos alimentíciosServiços ambulantes de alimentação | 5612-1/00 | |
| Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentaçãoComércio varejista de hortifrutigranjeiros | 4724-5/00 | |
| VerdureiroComércio varejista de hortifrutigranjeiros | 4724-5/00 | |
| VinagreiroFabricação de vinagres | 1099-6/01 |
🛍️ Comércio Varejista 65 ocupações
Exigências particulares. O comércio varejista é, em regra, baixo risco: dispensa de alvará pelo Termo de Ciência e CLCB dos Bombeiros quando há loja. As exceções aparecem nas badges: cosméticos e perfumaria, bebidas e tabacaria são de interesse da saúde (cadastro sanitário); saneantes e inseticidas envolvem produtos controlados (Vigilância Sanitária e Polícia Federal ou Civil, conforme o produto). Ambulantes e barraqueiros precisam da permissão de uso de via pública ou de vaga em feira. Estoque de inflamáveis, mesmo pequeno, muda a classificação de risco dos Bombeiros.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Antiquário(a)Comércio varejista de antiguidades | 4785-7/01 | |
| Comerciante de artigos de armarinhoComercio varejista de artigos de armarinho | 4755-5/02 | |
| Comerciante de artigos de bebêComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de artigos de cama, mesa e banhoComercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | 4755-5/03 | |
| Comerciante de artigos de caça, pesca e campingComércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | 4763-6/04 | |
| Comerciante de artigos de colchoariaComércio varejista de artigos de colchoaria | 4754-7/02 | |
| Comerciante de artigos de cutelariaComércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 4759-8/99 | |
| Comerciante de artigos de iluminaçãoComércio varejista de artigos de iluminação | 4754-7/03 | |
| Comerciante de artigos de joalheriaComércio varejista de artigos de joalheria | 4783-1/01 | |
| Comerciante de artigos de relojoariaComércio varejista de artigos de relojoaria | 4783-1/02 | |
| Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianasComércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | 4759-8/01 | |
| Comerciante de artigos de viagemComércio varejista de artigos de viagem | 4782-2/02 | |
| Comerciante de artigos de ópticaComércio varejista de artigos de óptica | 4774-1/00 | |
| Comerciante de artigos do vestuário e acessóriosComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 4781-4/00 | |
| Comerciante de artigos eróticosComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de artigos esportivosComércio varejista de artigos esportivos | 4763-6/02 | |
| Comerciante de artigos fotográficos e para filmagemComércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | 4789-0/08 | |
| Comerciante de artigos funeráriosComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de artigos médicos e ortopédicosComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | 4773-3/00 | |
| Comerciante de artigos para habitaçãoComércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 4759-8/99 | |
| Comerciante de artigos usadosComércio varejista de outros artigos usados | 4785-7/99 | |
| Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessóriosComércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | 4763-6/03 | |
| Comerciante de brinquedos e artigos recreativosComércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | 4763-6/01 | |
| Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhasComércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | 4744-0/04 | |
| Comerciante de calçadosComércio varejista de calçados | 4782-2/01 | |
| Comerciante de carvão e lenhaComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de cosméticos e artigos de perfumariaComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 4772-5/00 | |
| Comerciante de discos, cds, dvds e fitasComércio varejista de discos, cds, dvds e fitas | 4762-8/00 | |
| Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoComércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | 4753-9/00 | |
| Comerciante de embalagensComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicaçãoComércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação | 4752-1/00 | |
| Comerciante de equipamentos e suprimentos de informáticaComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | 4751-2/01 | |
| Comerciante de equipamentos para escritórioComércio varejista de equipamentos para escritório | 4789-0/07 | |
| Comerciante de ferragens e ferramentasComércio varejista de ferragens e ferramentas | 4744-0/01 | |
| Comerciante de flores, plantas e frutas artificiaisComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de inseticidas e raticidasComércio varejista de produtos saneantes domissanitários | 4789-0/05 | |
| Comerciante de instrumentos musicais e acessóriosComércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | 4756-3/00 | |
| Comerciante de lubrificantesComércio varejista de lubrificantes | 4732-6/00 | |
| Comerciante de madeira e artefatosComércio varejista de madeira e artefatos | 4744-0/02 | |
| Comerciante de materiais de construção em geralComércio varejista de materiais de construção em geral | 4744-0/99 | |
| Comerciante de materiais hidráulicosComércio varejista de materiais hidráulicos | 4744-0/03 | |
| Comerciante de material elétricoComércio varejista de material elétrico | 4742-3/00 | |
| Comerciante de miudezas e quinquilhariasLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines | 4713-0/02 | |
| Comerciante de molduras e quadrosComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de móveisComércio varejista de móveis | 4754-7/01 | |
| Comerciante de objetos de arteComércio varejista de objetos de arte | 4789-0/03 | |
| Comerciante de perucasComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domésticoComércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | 4757-1/00 | |
| Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubosComércio varejista de plantas e flores naturais | 4789-0/02 | |
| Comerciante de produtos de higiene pessoalComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 4772-5/00 | |
| Comerciante de produtos de limpezaComércio varejista de produtos saneantes domissanitários | 4789-0/05 | |
| Comerciante de produtos para festas e natalComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de produtos para piscinasComércio varejista de produtos saneantes domissanitários | 4789-0/05 | |
| Comerciante de produtos religiososComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de redes para dormirComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 4789-0/99 | |
| Comerciante de sistema de segurança residencialComércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 4759-8/99 | |
| Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatosComércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | 4789-0/01 | |
| Comerciante de tecidosComércio varejista de tecidos | 4755-5/01 | |
| Comerciante de tintas e materiais para pinturaComércio varejista de tintas e materiais para pintura | 4741-5/00 | |
| Comerciante de toldos e papel de paredeComércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente | 4759-8/99 | |
| Comerciante de vidrosComércio varejista de vidros | 4743-1/00 | |
| Jornaleiro(a)Comércio varejista de jornais e revistas | 4761-0/02 | |
| Livreiro(a)Comércio varejista de livros | 4761-0/01 | |
| Papeleiro(a)Comércio varejista de artigos de papelaria | 4761-0/03 | |
| Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informáticaRecarga de cartuchos para equipamentos de informática | 4751-2/02 |
💈 Beleza e Bem-estar 8 ocupações
Exigências particulares. Salões, barbearias, manicures, depiladores, maquiadores, tatuadores e colocadores de piercing são estabelecimentos de interesse da saúde: licença ou cadastro sanitário, biossegurança (esterilização em autoclave, descarte de perfurocortantes com PGRSS), água e esgoto regulares. Tatuagem e piercing têm norma sanitária própria e exigem licença, não apenas cadastro. Profissionais que trabalham em domicílio ou como parceiros de salão (Lei 12.592/2012) licenciam o estabelecimento onde atuam. Com ponto comercial: CLCB.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| BarbeiroCabeleireiros, manicure e pedicure | 9602-5/01 | |
| Cabeleireiro(a)Cabeleireiros, manicure e pedicure | 9602-5/01 | |
| Colocador(a) de piercingServiços de tatuagem e colocação de piercing | 9609-2/06 | |
| Depilador(a)Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 9602-5/02 | |
| EsteticistaAtividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 9602-5/02 | |
| Manicure/pedicureCabeleireiros, manicure e pedicure | 9602-5/01 | |
| Maquiador(a)Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 9602-5/02 | |
| Tatuador(a)Serviços de tatuagem e colocação de piercing | 9609-2/06 |
🩺 Saúde e Cuidados 1 ocupações
Exigências particulares. O cuidador de idosos e enfermos atua na residência do cliente e não é profissional de saúde regulamentado: não há licença sanitária própria nem edificação a licenciar. Procedimentos técnicos (medicação, curativos) são privativos da enfermagem e não cabem na ocupação.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Cuidador(a) de idosos e enfermosAtividades de fornecimento de infra- estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | 8712-3/00 |
🐾 Pet e Animais 8 ocupações
Exigências particulares. Banho e tosa, hotel e creche de animais, adestramento e criação são, na maioria dos municípios de São Paulo, atividades de interesse da saúde, com cadastro sanitário e controle de zoonoses; pet shop não pode vender medicamentos (a ocupação do Anexo XI exclui expressamente). Veterinária não é MEI. Criadores cuidam de vacinação, destino de dejetos e, em alguns municípios, licença específica. Com loja ou canil: CLCB e, no criador, atenção ao zoneamento (ruído e vizinhança).
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Adestrador(a) de animaisAlojamento de animais domésticos | 9609-2/07 | |
| Adestrador(a) de cães de guardaServiços de adestramento de cães de guarda | 8011-1/02 | |
| Banhista de animais domésticosHigiene e embelezamento de animais domésticos | 9609-2/08 | |
| Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) (não inclui a venda de medicamentos)Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | 4789-0/04 | |
| Criador(a) de animais domésticosCriação de animais de estimação | 0159-8/02 | |
| Cuidador(a) de animais (pet sitter)Higiene e embelezamento de animais domésticos | 9609-2/08 | |
| Esteticista de animais domésticosHigiene e embelezamento de animais domésticos | 9609-2/08 | |
| Tosador(a) de animais domésticosHigiene e embelezamento de animais domésticos | 9609-2/08 |
🏗️ Construção e Reformas 27 ocupações
Exigências particulares. Pedreiro, eletricista, encanador, pintor, gesseiro, azulejista e demais ofícios trabalham na obra do cliente: não há edificação própria a licenciar, e a dispensa de alvará do Termo de Ciência basta. O que muda é a responsabilidade técnica: a obra precisa do alvará de construção ou reforma em nome do proprietário e, nos casos previstos, de ART ou RRT de um profissional habilitado — que o MEI, por não ser engenheiro ou arquiteto, não emite. Eletricistas: NR-10. Trabalho em altura: NR-35. Instalador de gás: credenciamento da concessionária. Resíduos de obra (PGRCC) são do gerador.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| AzulejistaAplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 4330-4/05 | |
| Bombeiro(a) hidráulicoInstalações hidráulicas, sanitárias e de gás | 4322-3/01 | |
| Calafetador(a)Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 4330-4/05 | |
| Calheiro (a)Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | 4399-1/99 | |
| Carpinteiro(a) instalador(a)Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material | 4330-4/02 | |
| Cerqueiro(a)Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | 4399-1/99 | |
| Colocador(a) de revestimentosAplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 4330-4/05 | |
| Eletricista em residências e estabelecimentos comerciaisInstalação e manutenção elétrica | 4321-5/00 | |
| EncanadorInstalações hidráulicas, sanitárias e de gás | 4322-3/01 | |
| Gesseiro(a)Obras de acabamento em gesso e estuque | 4330-4/03 | |
| Instalador(a) de antenas de TVInstalação e manutenção elétrica | 4321-5/00 | |
| Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurançaInstalação e manutenção elétrica | 4321-5/00 | |
| Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustreInstalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre | 4329-1/02 | |
| Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibraçãoTratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | 4329-1/05 | |
| Instalador(a) de isolantes térmicosTratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | 4329-1/05 | |
| Instalador(a) de painéis publicitáriosInstalação de painéis publicitários | 4329-1/01 | |
| Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndioInstalações de sistema de prevenção contra incêndio | 4322-3/03 | |
| Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantesInstalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes | 4329-1/03 | |
| Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeraçãoInstalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração | 4322-3/02 | |
| Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportosMontagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos | 4329-1/04 | |
| Pastilheiro(a)Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 4330-4/05 | |
| PedreiroObras de alvenaria | 4399-1/03 | |
| Pintor(a) de paredeServiços de pintura de edifícios em geral | 4330-4/04 | |
| Poceiro/cisterneiro/Perfuração e construção de poços de água | 4399-1/05 | |
| Sintequeiro(a)Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores | 4330-4/05 | |
| Telhador(a)Serviços especializados para construção não especificados anteriormente | 4399-1/99 | |
| Vidraceiro de edificaçõesOutras obras de acabamento da construção | 4330-4/99 |
🏭 Indústria Artesanal e Fabricação 95 ocupações
Exigências particulares. Fabricação artesanal é a frente com mais exigências por ocupação: a maioria tem CETESB na badge, porque toda atividade industrial é potencialmente poluidora. Em escala de MEI, costuma caber a dispensa de licenciamento (Certificado de Dispensa de Licença — CDL) ou a licença simplificada — mas é preciso requerer, descrevendo processo, matéria-prima, efluentes e resíduos. Quem fabrica alimentos, cosméticos ou embalagens para alimentos soma a Vigilância Sanitária e, conforme o porte e o município, o LTA. Indústria raramente é "baixo risco" para a Prefeitura: zoneamento industrial ou misto e alvará normal. Ateliê com máquinas: CLCB ou AVCB.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Acabador(a) de calçadosAcabamento de calçados de couro sob contrato | 1531-9/02 | |
| AlfaiateConfecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 1412-6/02 | |
| Armador(a) de ferragens na construção civilServiços de confecção de armações metálicas para a construção | 2599-3/01 | |
| Artesão têxtilFabricação de outros produtos têxteis não especificados | 1359-6/00 | |
| Artesão(ã) de bijuteriasFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 3212-4/00 | |
| Artesão(ã) em borrachaFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | 2219-6/00 | |
| Artesão(ã) em cerâmicaFabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | 2349-4/99 | |
| Artesão(ã) em cimentoFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 2330-3/99 | |
| Artesão(ã) em cortiça, bambu e afinsFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | 1629-3/02 | |
| Artesão(ã) em couroFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 1529-7/00 | |
| Artesão(ã) em gessoFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | 2330-3/99 | |
| Artesão(ã) em louças, vidro e cristalDecoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | 2399-1/01 | |
| Artesão(ã) em madeiraFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | 1629-3/01 | |
| Artesão(ã) em metaisFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | 2599-3/99 | |
| Artesão(ã) em metais preciososFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | 3211-6/02 | |
| Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedrasAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 2391-5/03 | |
| Artesão(ã) em outros materiaisFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | 3299-0/99 | |
| Artesão(ã) em papelFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | 1749-4/00 | |
| Artesão(ã) em plásticoFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | 2229-3/99 | |
| Artesão(ã) em vidroFabricação de artigos de vidro | 2319-2/00 | |
| Boneleiro(a) (fabricante de bonés)Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 1414-2/00 | |
| Bordadeiro(a)Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 1340-5/99 | |
| BritadorBritamento de pedras, exceto associado à extração | 2391-5/01 | |
| Carpinteiro(a)Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 1622-6/99 | |
| Chapeleiro(a)Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 1414-2/00 | |
| ClicheristaServiços de pré-impressão | 1821-1/00 | |
| Colchoeiro(a)Fabricação de colchões | 3104-7/00 | |
| Confeccionador(a) de carimbosFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | 3299-0/02 | |
| Costureiro(a) de roupas sob medidaConfecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 1412-6/02 | |
| Costureiro(a) de roupas, exceto sob medidaConfecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida | 1412-6/01 | |
| Crocheteiro(a)Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 1422-3/00 | |
| Cunhador(a) de moedas e medalhasCunhagem de moedas e medalhas | 3211-6/03 | |
| Curtidor de couroCurtimento e outras preparações de couro | 1510-6/00 | |
| Customizador(a) de roupasOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 1340-5/99 | |
| Encadernador(a)/ plastificador(a)Serviços de encadernação e plastificação | 1822-9/01 | |
| Estampador(a) de peças do vestuárioEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | 1340-5/01 | |
| Fabricante de artefatos de funilariaProdução de artefatos estampados de metal | 2532-2/01 | |
| Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou nãoProdução de artefatos estampados de metal | 2532-2/01 | |
| Fabricante de artefatos para pesca e esporteFabricação de artefatos para pesca e esporte | 3230-2/00 | |
| Fabricante de artefatos têxteis para uso domésticoFabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | 1351-1/00 | |
| Fabricante de artigos de cutelariaFabricação de artigos de cutelaria | 2541-1/00 | |
| Fabricante de aviamentos para costuraFabricação de aviamentos para costura | 3299-0/05 | |
| Fabricante de bolsas/bolseiroFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 1521-1/00 | |
| Fabricante de brinquedos não eletrônicosFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 3240-0/99 | |
| Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibrasFabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | 1539-4/00 | |
| Fabricante de calçados de couroFabricação de calçados de couro | 1531-9/01 | |
| Fabricante de cintos/cinteiroFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 1414-2/00 | |
| Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartãoFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | 1732-0/00 | |
| Fabricante de embalagens de madeiraFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 1623-4/00 | |
| Fabricante de embalagens de papelFabricação de embalagens de papel | 1731-1/00 | |
| Fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou nãoFabricação de esquadrias de metal | 2512-8/00 | |
| Fabricante de fios de algodãoPreparação e fiação de fibras de algodão | 1311-1/00 | |
| Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lãPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 1312-0/00 | |
| Fabricante de guarda-chuvas e similaresFabricação de guarda-chuvas e similares | 3299-0/01 | |
| Fabricante de guardanapos e copos de papelFabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente | 1742-7/99 | |
| Fabricante de instrumentos musicaisFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | 3220-5/00 | |
| Fabricante de jogos recreativosFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | 3240-0/99 | |
| Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou nãoFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 3299-0/03 | |
| Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminaçãoFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 2740-6/02 | |
| Fabricante de malasFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 1521-1/00 | |
| Fabricante de meiasFabricação de meias | 1421-5/00 | |
| Fabricante de mochilas e carteirasFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 1521-1/00 | |
| Fabricante de painéis e letreiros luminososFabricação de painéis e letreiros luminosos | 3299-0/04 | |
| Fabricante de papelFabricação de papel | 1721-4/00 | |
| Fabricante de partes de peças do vestuário — facçãoFacção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | 1412-6/03 | |
| Fabricante de partes de roupas profissionais — facçãoFacção de roupas profissionais | 1413-4/03 | |
| Fabricante de partes de roupas íntimas — facçãoFacção de roupas íntimas | 1411-8/02 | |
| Fabricante de partes para calçadosFabricação de partes para calçados, de qualquer material | 1540-8/00 | |
| Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalarFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 3292-2/02 | |
| Fabricante de roupas íntimasConfecção de roupas íntimas | 1411-8/01 | |
| Fabricante de velas, inclusive decorativasFabricação de velas, inclusive decorativas | 3299-0/06 | |
| Ferramenteiro(a)Fabricação de ferramentas | 2543-8/00 | |
| Ferreiro/forjadorFabricação de ferramentas | 2543-8/00 | |
| Galvanizador(a)Serviços de tratamento e revestimento em metais | 2539-0/02 | |
| Lapidador(a)Lapidação de gemas | 3211-6/01 | |
| Marceneiro(a) sob encomenda ou nãoFabricação de móveis com predominância de madeira | 3101-2/00 | |
| Moveleiro(a)Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | 3103-9/00 | |
| Moveleiro(a) de móveis metálicosFabricação de móveis com predominância de metal | 3102-1/00 | |
| Oleiro(a)Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | 2342-7/02 | |
| Redeiro(a)Fabricação de artefatos de cordoaria | 1353-7/00 | |
| Rendeiro(a)Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | 1359-6/00 | |
| Retificador(a) de motores para veículos automotoresRecondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | 2950-6/00 | |
| Salineiro/extrator de sal marinhoExtração de sal marinho | 0892-4/01 | |
| Seleiro(a)Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 1529-7/00 | |
| SerigrafistaImpressão de material para outros usos | 1813-0/99 | |
| Serigrafista publicitárioImpressão de material para uso publicitário | 1813-0/01 | |
| Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou nãoFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | 2542-0/00 | |
| Soldador(a)/brasador(a)Serviços de usinagem, tornearia e solda | 2539-0/01 | |
| Tanoeiro(a)Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 1623-4/00 | |
| Tapeceiro(a)Fabricação de artefatos de tapeçaria | 1352-9/00 | |
| Tecelão(ã)Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 1322-7/00 | |
| Tecelão(ã) de algodãoTecelagem de fios de algodão | 1321-9/00 | |
| Torneiro(a) mecânicoServiços de usinagem, tornearia e solda | 2539-0/01 | |
| Tricoteiro(a)Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 1422-3/00 | |
| Vassoureiro(a)Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | 3291-4/00 |
🔧 Reparos e Manutenção 49 ocupações
Exigências particulares. Assistência técnica, conserto de eletrodomésticos, informática, calçados, relógios e bicicletas: baixo risco sanitário, dispensa de alvará e CLCB quando há oficina. A CETESB aparece de forma condicional em reparos que usam solventes, óleo, tintas ou geram resíduos eletrônicos — descarte por logística reversa e, no caso de equipamentos de refrigeração, manejo de gases conforme a norma ambiental.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Amolador(a) de artigos de cutelariaReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Chaveiro(a)Chaveiros | 9529-1/02 | |
| Estofador(a)Reparação de artigos do mobiliário | 9529-1/05 | |
| Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriaisInstalação de máquinas e equipamentos industriais | 3321-0/00 | |
| Montador(a) de móveisServiços de montagem de móveis de qualquer material | 3329-5/01 | |
| OurivesReparação de jóias | 9529-1/06 | |
| Relojoeiro(a)Reparação de relógios | 9529-1/03 | |
| Reparador (a) de artigos de tapeçariaReparação de artigos do mobiliário | 9529-1/05 | |
| Reparador(a)Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | 3314-7/01 | |
| Reparador(a)Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 3314-7/10 | |
| Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétricaManutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente | 3313-9/99 | |
| Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuárioReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Reparador(a) de balanças industriais e comerciaisManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 3314-7/10 | |
| Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículosManutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | 3313-9/02 | |
| Reparador(a) de bicicletaReparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados | 9529-1/04 | |
| Reparador(a) de brinquedosReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Reparador(a) de cordas, velames e lonasManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3319-8/00 | |
| Reparador(a) de embarcações para esporte e lazerManutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | 3317-1/02 | |
| Reparador(a) de equipamentos esportivosReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulasManutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | 3314-7/02 | |
| Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicosManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3319-8/00 | |
| Reparador(a) de extintor de incêndioManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 3314-7/10 | |
| Reparador(a) de filtros industriaisManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | 3314-7/10 | |
| Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricosManutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | 3313-9/01 | |
| Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhasReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Reparador(a) de instrumentos musicaisReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritórioManutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório | 3314-7/09 | |
| Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercialManutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | 3314-7/07 | |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeiraManutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | 3314-7/99 | |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçadosManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | 3314-7/20 | |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuáriaManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | 3314-7/11 | |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumoManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | 3314-7/19 | |
| Reparador(a) de máquinas gráficaManutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | 3314-7/99 | |
| Reparador(a) de máquinas para encadernaçãoManutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | 3314-7/99 | |
| Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicasManutenção e reparação de máquinas, e equipamentos para instalações térmicas | 3314-7/06 | |
| Reparador(a) de móveisReparação de artigos do mobiliário | 9529-1/05 | |
| Reparador(a) de panelas (paneleiro)Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículosManutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | 3311-2/00 | |
| Reparador(a) de toldos e persianasReparação de artigos do mobiliário | 9529-1/05 | |
| Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeiraManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3319-8/00 | |
| Reparador(a) de tratores agrícolasManutenção e reparação de tratores agrícolas | 3314-7/12 | |
| Reparador(a) de veículos de tração animalManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3319-8/00 | |
| Restaurador(a)Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3319-8/00 | |
| Restaurador(a) de instrumentos musicais históricosManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente | 3319-8/00 | |
| Restaurador(a) de livrosReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 9529-1/99 | |
| Sapateiro(a)Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem | 9529-1/01 | |
| Técnico(a) de manutenção de computadorReparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | 9511-8/00 | |
| Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticosReparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico | 9521-5/00 | |
| Técnico(a) de manutenção de telefoniaReparação e manutenção de equipamentos de comunicação | 9512-6/00 |
🚗 Automotivo 15 ocupações
Exigências particulares. Oficina mecânica, lavagem, funilaria, borracharia e elétrica não são baixo risco: alvará normal da Prefeitura (zoneamento compatível), AVCB ou CLCB conforme área e inflamáveis, e CETESB pelo óleo usado (destinação a rerrefinador com CADRI), efluentes da lavagem (caixa separadora de água e óleo) e cabine de pintura. Lavador em domicílio evita a edificação, mas não a destinação correta de efluentes.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Borracheiro(a)Serviços de borracharia para veículos automotores | 4520-0/06 | |
| Capoteiro(a)Serviços de capotaria | 4520-0/08 | |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetasComércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | 4541-2/06 | |
| Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotoresComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 4530-7/03 | |
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetasComércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | 4541-2/07 | |
| Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotoresComércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | 4530-7/04 | |
| Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-arComércio a varejo de pneumáticos e câmarasde-ar | 4530-7/05 | |
| Eletricista de automóveisServiços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | 4520-0/03 | |
| Funileiro/lanterneiroServiços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | 4520-0/02 | |
| Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivosServiços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | 4520-0/07 | |
| Lavador(a) e polidor de carroServiços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | 4520-0/05 | |
| Mecânico(a) de motocicletas e motonetasManutenção e reparação de motocicletas e motonetas | 4543-9/00 | |
| Mecânico(a) de veículosServiços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 4520-0/01 | |
| Pintor(a) de automóveisServiços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | 4520-0/02 | |
| Vidraceiro de automóveisServiços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 4520-0/01 |
🚚 Transporte e Entregas 29 ocupações
Exigências particulares. Transporte de carga (Tabela B): RNTRC na ANTT como Transportador Autônomo de Cargas; produtos perigosos somam MOPP, licenciamento ambiental e controles da Polícia Federal e Civil; mudanças, Tabela B própria. Motorista por aplicativo: cadastro municipal (em São Paulo, o CONDUAPP) e CNH com EAR. Mototaxista e motoboy: Lei 12.009/2009, curso especializado e autorização municipal. Transporte escolar: autorização municipal, vistoria semestral do DETRAN e curso específico. Nenhuma dessas ocupações licencia edificação, salvo garagem ou depósito próprio.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Barqueiro(a)Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | 5099-8/99 | |
| Bikeboy (ciclista mensageiro)Serviços de entrega rápida | 5320-2/02 | |
| Caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadualTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 4930-2/02 | |
| Carregador (veículosCarga e descarga | 5212-5/00 | |
| Carroceiro — transporte de cargaTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 4930-2/01 | |
| Carroceiro — transporte de mudançaTransporte rodoviário de mudanças | 4930-2/04 | |
| Entregador de malotesServiços de malote não realizados pelo correio nacional | 5320-2/01 | |
| Guardador(a) de móveisGuarda-móveis | 5211-7/02 | |
| Guincheiro (reboque de veículos)Serviços de reboque de veículos | 5229-0/02 | |
| MotoboyServiços de entrega rápida | 5320-2/02 | |
| Motorista (por aplicativo ou não)Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista | 4923-0/02 | |
| MototaxistaServiço de táxi | 4923-0/01 | |
| Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipalOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal | 4929-9/03 | |
| Proprietário(a) de estacionamento de veículosEstacionamento de veículos | 5223-1/00 | |
| TaxistaServiço de táxi | 4923-0/01 | |
| Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacionalTabela BTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 4930-2/02 | |
| Transportador autônomo de carga — mudançasTabela BTransporte rodoviário de mudanças | 4930-2/04 | |
| Transportador autônomo de carga — municipalTabela BTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 4930-2/01 | |
| Transportador autônomo de carga — produtos perigososTabela BTransporte rodoviário de produtos perigosos | 4930-2/03 | |
| Transportador(a) aquaviário para passeios turísticosTransporte aquaviário para passeios turísticos | 5099-8/01 | |
| Transportador(a) de mudançasTransporte rodoviário de mudanças | 4930-2/04 | |
| Transportador(a) escolarTransporte escolar | 4924-8/00 | |
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitanaTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | 4929-9/02 | |
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvialTransporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional | 5091-2/02 | |
| Transportador(a) marítimo de cargaTransporte marítimo de cabotagem - carga | 5011-4/01 | |
| Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob freteTransporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, municipal | 4929-9/01 | |
| Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto)Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 4930-2/01 | |
| Transportador(a) municipal de travessia por navegaçãoTransporte por navegação de travessia, municipal | 5091-2/01 | |
| Transportador(a) municipal hidroviário de cargasTransporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia | 5021-1/01 |
🌾 Agropecuária e Pesca 10 ocupações
Exigências particulares. Apicultor, viveirista, criador e pescador atuam em propriedade rural ou própria. Mel e derivados exigem registro no serviço de inspeção (SIM, SISP ou SIF) para venda; viveiros, inscrição no RENASEM; criação animal, controle sanitário da defesa agropecuária estadual. A CETESB dispensa a pequena produção, mas captação de água e supressão de vegetação têm regras próprias.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Apicultor(a)Apicultura | 0159-8/01 | |
| Cacimbeiro prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitadaServiço de preparação de terreno, cultivo e colheita | 0161-0/03 | |
| Criador(a) de peixes ornamentais em água doceCriação de peixes ornamentais em água doce | 0322-1/04 | |
| Criador(a) de peixes ornamentais em água salgadaCriação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | 0321-3/04 | |
| Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitadaServiço de poda de arvores para lavoura | 0161-0/02 | |
| Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitadaServiço de preparação de terreno, cultivo e colheita | 0161-0/03 | |
| Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitadaServiço de preparação de terreno, cultivo e colheita | 0161-0/03 | |
| Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitadaServiço de preparação de terreno, cultivo e colheita | 0161-0/03 | |
| Tosquiador(a)Serviço de tosquiamento de ovinos | 0162-8/02 | |
| ViveiristaHorticultura, exceto morango | 0121-1/01 |
🎓 Educação, Esporte e Cultura 10 ocupações
Exigências particulares. Instrutores, professores particulares e monitores não precisam de autorização do MEC para cursos livres e não licenciam edificação quando atuam na casa do aluno ou em espaço de terceiros. Quem abre espaço físico (estúdio, sala de aula, quadra) licencia o local: alvará, CLCB e acessibilidade. Academia de ginástica não é MEI — o instrutor é.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de arte e cultura em geralEnsino de arte e cultura não especificado anteriormente | 8592-9/99 | |
| Instrutor(a) de artes cênicasEnsino de artes cênicas, exceto dança | 8592-9/02 | |
| Instrutor(a) de cursos gerenciaisTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 8599-6/04 | |
| Instrutor(a) de cursos preparatóriosCursos preparatórios para concursos | 8599-6/05 | |
| Instrutor(a) de idiomasEnsino de idiomas | 8593-7/00 | |
| Instrutor(a) de informáticaTreinamento em informática | 8599-6/03 | |
| Instrutor(a) de músicaEnsino de música | 8592-9/03 | |
| Professor(a) particularOutras atividades de ensino não especificadas anteriormente | 8599-6/99 | |
| Proprietário(a) de fliperamaExploração de jogos eletrônicos recreativos | 9329-8/04 | |
| Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilharExploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | 9329-8/03 |
💻 Tecnologia e Comunicação 7 ocupações
Exigências particulares. Digitação, manutenção de computadores, rádio e telefonia são atividades de baixo risco, frequentemente em home office: a dispensa do Termo de Ciência e a inscrição municipal resolvem. Com loja de assistência técnica: CLCB e logística reversa de eletrônicos.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistasOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | 6399-2/00 | |
| Editor(a) de jornais diáriosEditor de jornais diários | 5812-3/01 | |
| Editor(a) de jornais não diáriosEditor de jornais não diários | 5812-3/02 | |
| Editor(a) de lista de dados e de outras informaçõesEdição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos | 5819-1/00 | |
| Editor(a) de livrosEdição de livros | 5811-5/00 | |
| Editor(a) de revistasEdição de revistas | 5813-1/00 | |
| Instalador(a) de rede de computadoresOutras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | 6190-6/99 |
🎉 Eventos, Arte e Entretenimento 18 ocupações
Exigências particulares. DJ, animador, fotógrafo, músico, locador de brinquedos e organizador de eventos trabalham no espaço do contratante: o evento precisa do alvará de evento e do AVCB ou laudo dos Bombeiros em nome do promotor — não do MEI. Brinquedos infláveis e estruturas montadas exigem ART de montagem exigida pelo organizador. Estúdio próprio (fotografia, som): alvará e CLCB.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Animador(a) de festasOutras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | 9329-8/99 | |
| Cantor(a)/músico(a)Produção musical | 9001-9/02 | |
| Disc jockey (dj) ou video jockey (vj)Atividades de sonorização e de iluminação | 9001-9/06 | |
| Dublador(a)Serviços de dublagem | 5912-0/01 | |
| Editor(a) de vídeoAtividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | 5912-0/99 | |
| Filmador(a)Filmagem de festas e eventos | 7420-0/04 | |
| Fotógrafo(a)Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | 7420-0/01 | |
| Fotógrafo(a) aéreoAtividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | 7420-0/02 | |
| Fotógrafo(a) submarinoAtividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | 7420-0/02 | |
| Humorista e contador de históriasProdução teatral | 9001-9/01 | |
| Locador(a) de instrumentos musicaisAluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | 7729-2/02 | |
| Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festasAluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais | 7729-2/02 | |
| Mágico(a)Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | 9329-8/99 | |
| Promotor(a) de eventosServiços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | 8230-0/01 | |
| Proprietário(a) de casas de festas e eventosCasas de festas e eventos | 8230-0/02 | |
| Restaurador(a) de obras de arteRestauração de obras de arte | 9002-7/02 | |
| Revelador(a) fotográficoLaboratórios fotográficos | 7420-0/03 | |
| Técnico(a) de sonorização e de iluminaçãoAtividades de sonorização e de iluminação | 9001-9/06 |
💼 Serviços Profissionais e Empresariais 49 ocupações
Exigências particulares. Serviços administrativos e profissionais são baixo risco. Exceções nas badges: agente de viagens precisa do CADASTUR; hospedagem (pensão, hospedaria) soma CADASTUR, licença sanitária e AVCB como local de reunião; funerária é de interesse da saúde; instalador de cofres e travas entra em serviços de segurança com cadastro na Polícia Federal; envasamento sob contrato de alimentos ou cosméticos atrai a Vigilância Sanitária e o LTA.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Agente de correio franqueado e permissionárioAtividades de franqueadas do correio nacional | 5310-5/02 | |
| Agente de viagensAgências de viagens | 7911-2/00 | |
| Agente funerárioServiços de funerárias | 9603-3/04 | |
| Agente matrimonialAgências matrimoniais | 9609-2/02 | |
| Bike propagandistaOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | 7319-0/99 | |
| Carroceiro — coleta de entulhos e resíduosColeta de resíduos não perigosos | 3811-4/00 | |
| Cartazista, pintor deOutras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | 8299-7/99 | |
| Cobrador(a) de dívidasAtividades de cobranças e informações cadastrais | 8291-1/00 | |
| Coletor de resíduos não-perigososColeta de resíduos não perigosos | 3811-4/00 | |
| Digitador(a)Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 8219-9/99 | |
| Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipaDistribuição de água por caminhões | 3600-6/02 | |
| Envasador(a) e empacotador(a)Envasamento e empacotamento sob contrato | 8292-0/00 | |
| Fabricante de fumo e derivados do fumoFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | 1220-4/99 | |
| Fosseiro (limpador de fossa)Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | 3702-9/00 | |
| Fotocopiador(a)Fotocópias | 8219-9/01 | |
| Gravador(a) de carimbosServiços de gravação de carimbos, exceto confecção | 8299-7/03 | |
| Guia de turismoOperadores turísticos | 7912-1/00 | |
| Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurançaOutras atividades de serviços de segurança | 8020-0/02 | |
| Locador de andaimesAluguel de andaimes | 7732-2/02 | |
| Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicosAluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | 7729-2/01 | |
| Locador(a) de bicicletasAluguel de equipamentos recreativos e esportivos | 7721-7/00 | |
| Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operadorAluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador | 7739-0/02 | |
| Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivosAluguel de equipamentos recreativos e esportivos | 7721-7/00 | |
| Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similaresAluguel de fitas de vídeo, dvds e similares | 7722-5/00 | |
| Locador(a) de livros, revistas, plantas e floresAluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | 7729-2/99 | |
| Locador(a) de material e equipamento esportivoAluguel de equipamentos recreativos e esportivos | 7721-7/00 | |
| Locador(a) de material médicoAluguel de material médico | 7729-2/03 | |
| Locador(a) de motocicleta, sem condutorLocação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | 7719-5/99 | |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operadorAluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | 7731-4/00 | |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimesAluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes | 7732-2/01 | |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritórioAluguel de máquinas e equipamentos para escritório | 7733-1/00 | |
| Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessóriosAluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | 7723-3/00 | |
| Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operadorAluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador | 7739-0/99 | |
| Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimesAluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | 7739-0/03 | |
| Locador(a) de vídeo gamesAluguel de fitas de video, dvds e similares | 7722-5/00 | |
| Mergulhador(a) (escafandrista)Escafandria e mergulho | 7490-1/02 | |
| Panfleteiro(a)Promoção de vendas | 7319-0/02 | |
| Promotor(a) de turismo localServiços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | 7990-2/00 | |
| Promotor(a) de vendasPromoção de vendas | 7319-0/02 | |
| Proprietário(a) de albergue não assistencialAlbergues, exceto assistenciais | 5590-6/01 | |
| Proprietário(a) de campingCampings | 5590-6/02 | |
| Proprietário(a) de carro de som para fins publicitáriosOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | 7319-0/99 | |
| Proprietário(a) de hospedariaOutros alojamentos não especificados anteriormente | 5590-6/99 | |
| Proprietário(a) de pensãoPensões (alojamento) | 5590-6/03 | |
| Proprietário(a) de sala de acesso à internetSalas de acesso à internet | 8299-7/07 | |
| Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínioRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | 3831-9/99 | |
| Reciclador (a) de materiais plásticosRecuperação de materiais plásticos | 3832-7/00 | |
| Reciclador (a) de sucatas de alumínioRecuperação de sucatas de alumínio | 3831-9/01 | |
| Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidroRecuperação de materiais não especificados anteriormente | 3839-4/99 |
🏠 Serviços Pessoais e Domésticos 11 ocupações
Exigências particulares. Lavanderia e tinturaria: Vigilância Sanitária e CETESB condicional pelos efluentes e solventes. Piscineiro: manejo de produtos químicos e cadastro sanitário conforme o município. Limpeza, jardinagem e serviços domésticos atuam no imóvel do cliente, sem edificação própria a licenciar.
| Ocupação | CNAE | Frentes de licenciamento |
|---|---|---|
| Astrólogo(a)Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 9609-2/99 | |
| Carregador de malasOutras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 9609-2/99 | |
| DiaristaServiços domésticos | 9700-5/00 | |
| EngraxateOutras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 9609-2/99 | |
| Jardineiro(a)Atividades paisagísticas | 8130-3/00 | |
| Lavadeiro(a) de roupasLavanderias | 9601-7/01 | |
| Lavadeiro(a) de roupas profissionaisToalheiros | 9601-7/03 | |
| Lavador(a) de estofado e sofáOutras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 9609-2/99 | |
| Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivoOutras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | 9609-2/99 | |
| Piscineiro(a)Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | 8129-0/00 | |
| Tintureiro(a)Tinturarias | 9601-7/02 |
O Que o Rei do Alvará Faz pelo MEI
O registro o MEI faz sozinho em minutos. As licenças são outra história: cada órgão tem o seu sistema, os seus documentos e os seus prazos. Emitimos exatamente o que a ocupação exige — e nada além.
Diagnóstico da ocupação e do endereço
Cruzamos o CNAE com o zoneamento e as listas de risco do município: o que é dispensado, o que precisa de licença e em que ordem pedir.
Vigilância Sanitária
Cadastro ou licença sanitária, Manual de Boas Práticas e POPs, projeto físico e LTA quando exigidos, orientação para a inspeção.
Corpo de Bombeiros
CLCB para a loja ou ateliê de baixo risco; projeto técnico e AVCB quando a área ou os inflamáveis exigem; laudos dos sistemas.
CETESB e Prefeitura
Pedido de dispensa (CDL) ou licença simplificada para quem fabrica ou tem oficina; alvará ou permissão de via pública quando a dispensa do MEI não alcança.
Trinta e Seis Anos em Números
A maior empresa de licenciamentos do Brasil, desde 1990.
Perguntas Frequentes
MEI é dispensado de todas as licenças?+
Não. A Resolução CGSIM 59/2020 dispensa o MEI de atividade de baixo risco do alvará e das licenças de funcionamento da Prefeitura, mediante o Termo de Ciência e Responsabilidade. Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e CETESB continuam exigindo o que a atividade e a edificação pedem: alimentação, beleza, pet e cosméticos precisam de cadastro ou licença sanitária; quem tem loja precisa do CLCB; quem fabrica ou tem oficina passa pela CETESB.
MEI que trabalha em casa precisa de licença?+
Depende da atividade, não do local. Digitador, consultor de vendas e costureira em casa: só o Termo de Ciência e a inscrição municipal. Doceira, salgadeira ou manicure em casa: cadastro sanitário, porque a atividade é de interesse da saúde. Em todos os casos, o zoneamento precisa admitir a atividade no imóvel residencial e, em condomínio, a convenção também.
MEI precisa de AVCB?+
Quem não tem edificação própria (trabalha na rua ou na casa do cliente) não licencia nos Bombeiros. Quem tem loja, oficina, ateliê ou estúdio aberto ao público precisa do CLCB, o certificado para edificações de baixo risco, ou do AVCB quando a área, a lotação ou os inflamáveis superam os limites do CLCB.
Quem fabrica em casa precisa da CETESB?+
Toda fabricação é potencialmente poluidora e sujeita ao licenciamento ambiental. Em escala de MEI, a maioria cabe na dispensa de licenciamento, formalizada pelo Certificado de Dispensa de Licença, ou na licença simplificada. O ponto é que a dispensa precisa ser requerida e documentada: fabricar sem consulta à CETESB é operar irregular.
O que acontece se o MEI for fiscalizado sem licença?+
O mesmo que acontece com qualquer empresa: intimação para regularizar, multa, interdição e lacração em casos de risco à saúde ou à segurança. O Termo de Ciência e Responsabilidade reforça a responsabilidade pessoal do MEI. O Rei do Alvará atende MEI autuado ou interditado nos serviços emergenciais.
As licenças do MEI mudam quando ele vira ME?+
A dispensa do Termo de Ciência é do MEI; a ME de baixo risco mantém dispensa semelhante pela Lei 13.874/2019, mas as demais passam ao alvará normal. Licença sanitária, CLCB e CETESB são da atividade e da edificação: continuam valendo, mas devem ser atualizadas para o novo CNPJ-porte e refeitas se a estrutura cresceu. Veja a evolução da empresa.
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