PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Documento técnico obrigatório para todo estabelecimento de saúde. Aponta e descreve as ações de manejo dos resíduos dos grupos A, B, C, D e E — da segregação na origem à destinação final. Elaborado por responsável técnico habilitado e exigido pela Vigilância Sanitária para o alvará sanitário.
O Que É o PGRSS
O PGRSS é o documento técnico que aponta e descreve todas as ações relativas ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, considerando suas características e riscos. Constitui-se de procedimentos de gestão — planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais — com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e dar a eles um encaminhamento seguro, protegendo o trabalhador, a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente. É regido pela RDC ANVISA nº 222/2018 e pela Resolução CONAMA nº 358/2005.
Manejo Completo
Cobre todas as etapas: geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento, coleta e transporte externo, tratamento e disposição final.
Base Legal
RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, Resolução CONAMA nº 275/2001 (cores), Lei nº 12.305/2010 (PNRS), NR-32 e normas ABNT NBR 12.808, 12.809 e 12.810.
Responsável Técnico
Elaborado e assinado por profissional de nível superior habilitado, com registro no conselho de classe e responsabilidade técnica formalizada.
Os 5 Grupos de Resíduos
A classificação dos resíduos de serviços de saúde, conforme a RDC 222/2018 e a CONAMA 358/2005, define o manejo, a embalagem, a cor e a destinação de cada tipo:
Grupo A — Infectantes
Resíduos com possível presença de agentes biológicos (subgrupos A1 a A5). Saco branco leitoso com símbolo de risco biológico. Exigem tratamento prévio à disposição final.
Grupo B — Químicos
Resíduos com substâncias químicas de risco: medicamentos vencidos, reveladores, fixadores, amálgama, saneantes. Embalagem rígida/original identificada (laranja).
Grupo C — Radioativos
Rejeitos contendo radionuclídeos (medicina nuclear, radioterapia). Manejo conforme normas da CNEN, com símbolo internacional de radiação.
Grupo D — Comuns
Resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, equiparáveis aos domiciliares. Recicláveis conforme CONAMA 275/2001 ou rejeito comum.
Grupo E — Perfurocortantes
Agulhas, lâminas, brocas, limas, ampolas e demais perfurocortantes. Coletor rígido amarelo, resistente a punctura, ruptura e vazamento, com tampa e identificação.
Cores e Símbolos
A identificação por cor e simbologia (CONAMA 275/2001 e ABNT) é o que a fiscalização verifica primeiro — lixeiras e sacos corretos em cada ambiente.
As Etapas do Manejo dos RSS
O manejo dos resíduos de serviços de saúde abrange os aspectos intra e extra estabelecimento, da geração à disposição final:
Segregação
Separação dos resíduos no momento e local de geração, conforme grupo, características e risco — base de todo o plano.
Acondicionamento e Identificação
Embalagem em sacos e recipientes adequados a cada grupo, com cor, símbolo e identificação padronizados.
Coleta e Transporte Interno
Translado dos resíduos dos pontos de geração ao armazenamento, em horários e rotas definidos, com EPIs.
Armazenamento
Armazenamento temporário e abrigo externo de resíduos, dimensionados conforme a geração do estabelecimento.
Coleta e Transporte Externo
Recolhimento por empresa licenciada, com frequência definida e documentação de movimentação (ex.: MTR).
Tratamento e Destinação Final
Tratamento (autoclave, incineração) e disposição final ambientalmente adequada, com comprovantes de destinação.
Quem Precisa de PGRSS
Todo gerador de resíduos de serviços de saúde, conforme a RDC ANVISA nº 222/2018:
Hospitais e Clínicas
Hospitais, clínicas médicas, centros cirúrgicos, hospital-dia, clínicas odontológicas, de estética e de fisioterapia.
Laboratórios
Laboratórios de análises clínicas, patologia, anatomia patológica e serviços de diagnóstico por imagem.
Farmácias e Consultórios
Farmácias de manipulação, drogarias, consultórios médicos e odontológicos e clínicas de vacinação.
Veterinária e Demais
Clínicas veterinárias, serviços de hemoterapia, ILPIs, necrotérios e estúdios de tatuagem e acupuntura.
Como Elaboramos o PGRSS
Identificação do Gerador e Diagnóstico
Levantamento do estabelecimento, atividades, ambientes geradores e quantificação dos resíduos por grupo — base do memorial descritivo do plano.
Classificação dos Resíduos
Enquadramento nos Grupos A (A1–A5), B, C, D e E conforme a RDC 222/2018 e a CONAMA 358/2005, com identificação dos riscos biológico, químico e radioativo.
Plano de Manejo
Definição de segregação, acondicionamento, identificação por cor e símbolo (CONAMA 275/2001), coleta e transporte interno, armazenamento e EPIs.
Coleta Externa e Destinação
Contratação de coleta e destinação licenciadas, definição de frequência, tratamento, disposição final e controle dos comprovantes e MTR.
Saúde do Trabalhador e Implantação
Treinamento das equipes, EPIs, imunização e condutas de exposição (NR-32), protocolo na Vigilância Sanitária e revisão periódica do plano.
⭐ O Que o Nosso PGRSS Entrega
Seguindo a estrutura exigida pela Vigilância Sanitária, o plano contempla todos os itens obrigatórios — não apenas um documento de gaveta, mas um plano implantado e pronto para a inspeção.
- Identificação do gerador e do responsável técnico (com registro no conselho)
- Objetivos, classificação por grupos e memorial descritivo dos ambientes
- Identificação e quantificação dos resíduos e seu destino final
- Manejo: segregação, acondicionamento, cores, transporte interno e externo
- Saúde do trabalhador: EPIs, imunização e condutas (NR-32)
- Procedimentos de higienização, controle de pragas e qualidade da água
⚠️ PGRSS é condição para o alvará sanitário
A ausência, desatualização ou não implantação do PGRSS é uma das principais causas de exigência e de autuação da Vigilância Sanitária, com base na Lei Federal nº 6.437/1977. O descarte irregular de resíduos infectantes, químicos ou perfurocortantes também configura infração ambiental (Lei nº 9.605/1998) e risco à saúde pública.
Documentos e Licenças Relacionados
Licença da Vigilância Sanitária
O PGRSS é exigido como condicionante da licença sanitária.
Saiba mais →Manual de Boas Práticas
Documento complementar exigido para estabelecimentos de saúde e afins.
Saiba mais →PGRS
Plano geral de resíduos sólidos para indústria, comércio e serviços.
Saiba mais →Hub — Licenciamento Sanitário
Visão geral do licenciamento sanitário por segmento.
Saiba mais →Perguntas Frequentes sobre PGRSS
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