Cadastros Federais, Estaduais e Municipais

Cadastros e Inscrições

Inscrição Estadual, Municipal, Junta Comercial, ANP, MAPA, SIF/SIE/SIM e Licenciamento Integrado — todas as inscrições e cadastros obrigatórios para sua empresa operar legalmente. Atuamos em todo o Estado de SP há 36 anos.

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— Cadastros e Inscrições Obrigatórios —

Todos os Cadastros e Inscrições

Cada cadastro tem órgão emissor, exigências documentais e prazos próprios. Atendemos todos em SP — Receita Estadual, Prefeituras, JUCESP, ANP, MAPA, SIF, SIE e SIM.

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Estadual

Inscrição Estadual (IE)

Inscrição Estadual no fisco estadual (CADESP em SP). Obrigatória para contribuintes de ICMS — comércio, indústria, transporte.

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Municipal

Inscrição Municipal

CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários em SP). Obrigatória para prestadores de ISS.

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Constituição

Junta Comercial

Registro de empresas mercantis (LTDA, S.A., SLU). JUCESP em São Paulo. Lei nº 8.934/1994.

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Redesim

Licenciamento Integrado

Documento único Redesim integrando CNPJ + IE + IM + Alvará Provisório (baixo risco).

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Federal

ANP Combustíveis

Autorização federal da ANP para postos, distribuidoras, transportadoras e importadoras de combustíveis.

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Federal

Registro MAPA

Estabelecimentos de origem animal e vegetal, fertilizantes, agrotóxicos, sementes, produtos veterinários.

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Federal

SIF Federal

Comércio interestadual e exportação de produtos de origem animal — frigoríficos, laticínios, embutidos.

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Estadual

SISP / SIE Estadual

Comércio dentro do estado — frigoríficos, laticínios e indústrias de origem animal de menor porte.

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Municipal

SIM Municipal

Pequenos produtores rurais, agroindústrias familiares, queijos artesanais, açougues — escopo municipal.

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— Por Que Somos Referência —

A Maior Especialista em Cadastros e Inscrições do Estado de SP

Há mais de três décadas indústrias, comércios, postos de combustível, frigoríficos, laticínios e prestadores de serviços procuram o Rei do Alvará para regularizar inscrições e cadastros sem improviso.

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  • Equipe própria de contadores, despachantes e advogados tributaristas
  • Domínio do marco regulatório: LC 87/1996, LC 116/2003, Lei 8.934/1994 e Lei 11.598/2007
  • Atuação direta com Receita Estadual, Prefeituras, JUCESP, ANP e MAPA
  • Integração completa Redesim — CNPJ + IE + IM + Alvará em fluxo único
  • Orientação tributária prévia: regime, CNAEs, ICMS, ISS e substituição
  • Acompanhamento de exigências, indeferimentos e recursos administrativos
  • Calendário de atualizações cadastrais — zero risco de baixa de ofício

⚠️ Cadastros em dia evitam autuação e baixa de ofício

Inscrição Estadual ou Municipal irregular gera autuação fiscal, multas e até suspensão da inscrição. Cadastros desatualizados em ANP, MAPA, SIF ou SIE expõem a empresa a interdição imediata pela fiscalização sanitária ou setorial. Manter inscrições e cadastros em conformidade — Lei nº 8.934/1994, LC nº 87/1996, LC nº 116/2003 e Decreto nº 9.013/2017 — é condição mínima para operar legalmente.

— Dúvidas —

Perguntas Frequentes sobre Cadastros e Inscrições

Quais cadastros e inscrições uma empresa precisa para operar?+
Depende da atividade. Em regra: Junta Comercial (Lei 8.934/1994), CNPJ, Inscrição Estadual para contribuintes de ICMS (LC 87/1996), Inscrição Municipal/CCM para prestadores de ISS (LC 116/2003) e Alvará. Atividades específicas exigem ANP, MAPA e SIF/SIE/SIM.
O que é o Licenciamento Integrado da Redesim?+
É o documento único da Lei nº 11.598/2007 (Redesim) que integra CNPJ, IE, IM e Alvará Provisório para atividades de baixo risco, permitindo início imediato das operações.
Quem precisa de Inscrição Estadual?+
Todo contribuinte de ICMS conforme LC 87/1996. Em SP, a inscrição é no CADESP — obrigatória para comércio, indústria e transporte interestadual/intermunicipal.
Qual a diferença entre SIF, SIE e SIM?+
Todos previstos pela Lei nº 7.889/1989 e Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA). SIF (federal/MAPA) habilita comércio interestadual e exportação. SIE (estadual) permite venda dentro do estado. SIM (municipal) atende pequenos produtores e agroindústrias familiares.
Postos de combustível precisam de qual autorização federal?+
Autorização da ANP (Lei nº 9.478/1997). Exigida para postos, distribuidoras, transportadoras e importadoras de combustíveis, GLP, etanol, biodiesel e gás natural.
O que acontece se a empresa operar sem os cadastros obrigatórios?+
Autuação fiscal estadual e municipal, multas, interdição, e em caso de tributos não recolhidos, representação fiscal por sonegação. Operação sem ANP, MAPA, SIF ou SIE pode configurar crime contra a ordem econômica ou de saúde pública.

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